Termos e condições

Bem-vindo à PHILYRA Perfumes e Acessórios de Elisabete Arraias Duarte, empresária em nome individual com o NIF 191 371 823, estabelecimento físico na Rua Nossa Senhora da Conceição nº20B, 2200-392 Abrantes e sede em Rua Dr Correia Semedo nº22 Lote 6 Cav. Esq 2200-392 Abrantes, doravante denominada apenas por PHILYRA.

A PHILYRA, dedica-se ao comércio em Loja Física (Abrantes) e Loja online (www.philyra.pt) de fragrâncias a granel cheias a pedido do cliente nas medidas de 30ml, 50ml e 100ml de grande qualidade ao melhor preço sendo criações próprias de um Laboratório Espanhol conceituado. Também comercializa outros produtos cosméticos como cremes corporais, ambientadores para casa entre outros produtos.

A PHILYRA, e todos os seus conteúdos são propriedade da Elisabete Arraias Duarte com sede na Rua Dr Correia Semedo nº22, Lote 6 Cave Esq, 2200-085 Abrantes, com o NIF 191 371 823.
A compra de produtos na Loja Online www.philyra.pt está sujeita aos seguintes termos e condições:

1. Objeto
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online PHILYRA.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online PHILYRA implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 O acesso à Loja Online da PHILYRA é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos.
2.1 Os preços dos nossos produtos são equivalentes aos praticados no nosso estabelecimento.
Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na altura em que a encomenda é preparada no estabelecimento. Os artigos em falta não serão faturados. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.
2.2 A PHILYRA reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.3 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.
2.4 As imagens e textos são apresentados com efeito meramente informativo, não sendo a PHILYRA responsável pela sua exatidão, pelo que, o utilizador assume todos os riscos resultantes da utilização da informação a que tem acesso no presente site, sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base na mesma.

3. Onde posso encomendar?
A PHILYRA permite a realização de encomendas através das redes sociais, por telefone, por email ou qualquer outro meio que não seja a loja online.

4. Onde posso levantar a minha encomenda?
Após fazer a sua encomenda, esta pode ser entregue na sua residência, ou noutra morada (é acrescido o valor de portes) sendo expedida até dois dias úteis após pagamento.
Pode ainda fazer o levantamento após o pagamento, sem acréscimo de valor de portes, no prazo de 5 dias, na loja física:
Loja PHILYRA | Rua Nossa Senhora da Conceição Nº20B | 2200-392 Abrantes
Horário de Atendimento |De Segunda a Sexta | 10h00 – 13h00m | 15h00m – 19h00m |Sábados 10h00 – 13h00.

5. Encomenda e pagamento
5.1 Para realizar uma compra na Loja Online PHILYRA, o utilizador poderá efetuar o registo de cliente. Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
5.2 Após a confirmação da encomenda na Loja Online PHILYRA, irá receber um email a questionar a sua escolha do método de pagamento que quer utilizar, entre as opções disponíveis, Transferência Bancária ou MB WAY e os dados necessários para o processamento da encomenda.
5.3 Qualquer encomenda efetuada na Loja Online PHILYRA só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
5.4 Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a PHILYRA através do contacto telefónico 924 099 190 (Chamada para a rede móvel nacional) ou através do email geral@philyra.pt
5.5 As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email geral@philyra.pt
5.6 Não processamos encomendas realizadas por utilizadores residentes fora de Portugal e Ilhas que pretendam que estas sejam enviadas para a sua morada.
5.7 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.
5.8 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela PHILYRA via telefone ou e-mail.
5.9 Após receção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 3 dias úteis para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.

6. Métodos de Pagamento
6.1 MB WAY
O MB WAY é uma solução interbancária que permite efetuar o pagamento da encomenda de forma rápida e cómoda através do telemóvel. Basta para isto ter a aplicação MB WAY e associar o cartão bancário ao número de telemóvel no MULTIBANCO.
O serviço Mbway é fornecido e processado pela empresa IFTHENPAY.
6.2 Transferência Bancária
O pagamento deve ser feito em qualquer caixa automática ou via Internet para o IBAN fornecido no email das instruções de pagamento para processar a encomenda. Terá o prazo de 72 horas (3 dias) para efetuar o pagamento. Após este período, sem que o pagamento tenha sido feito, a encomenda será cancelada. Se, entretanto, o produto esgotar entre o período da encomenda e do pagamento, será devolvida a quantia que tiver sido paga.

7. Expedição da Encomenda e Portes
7.1 As entregas ou expedição de encomendas serão efetuadas através de transportadora ou CTT para o território continental e para as ilhas da Madeira e Açores através dos CTT.
7.2 Salvo raras exceções todas as encomendas concluídas serão expedidas no prazo de 24 a 48 horas, após confirmação de pagamento. Nesta modalidade acrescem 4.20€ para despesas de envio ao valor total da encomenda, sendo que, “valor total da encomenda” é a soma dos produtos comprados.
Qualquer questão adicional, ou para encomendas superiores a 50€, poderá entrar em contacto connosco através de qualquer um dos meios na nossa página de CONTACTOS.
7.3 Se existir alguma questão relacionada com a encomenda (morada de entrega, confirmação de pagamento, produtos em ruptura de stock, etc.), o utilizador será contactado através do serviço de Apoio ao Cliente (via telefone ou email). Caso o contacto não seja possível, irá aguardar-se o período de três dias úteis pela resposta do utilizador. A encomenda não será enviada até ser obtida resposta ao contacto. Se não se obtiver qualquer resposta dentro deste período de tempo, a encomenda será cancelada e reembolsado o valor que houver sido pago.
7.4 Pode receber a sua encomenda onde quiser, exceto em apartados. A melhor opção será a escolha de uma morada onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 19h para a receber. Infelizmente não é possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma é condicionada pela rota definida pela transportadora para o dia da entrega.
7.5 O fornecimento de uma morada de entrega, onde não foi possível fazer a mesma, ou dados de contacto incorretos ou incompletos podem originar a devolução da encomenda ao nosso armazém, originando custos adicionais para o consumidor. Recomendamos que verifique sempre os dados inseridos antes de concluir em definitivo a encomenda. Lembre-se que a morada é composta pela rua/ avenida, número da porta, andar, código postal e localidade.
7.6 Os tempos de entrega são sempre da responsabilidade das empresas transportadoras.

8. Devoluções e Trocas
8.1 Todos os clientes têm o direito à devolução. Em conformidade com o artigo 6.º do Decreto-Lei nº.24/2014 de 14 de Fevereiro, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia da receção da encomenda pelo cliente. O cliente fica responsável pelo valor dos portes de envio da encomenda para a PHILYRA. Apenas no caso de o produto ter defeito é que os portes de envio serão pagos pela PHILYRA.
Devem ser devolvidos nas suas embalagens originais e completos. Os produtos devolvidos incompletos, utilizados ou estragados não serão aceites.
8.2 Para devolver a sua encomenda basta enviar um email para geral@philyra.pt no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da mesma.
8.3 Todos os reembolsos são feitos por transferência bancária no prazo de 8 dias após recebermos o produto devolvido. O cliente terá de nos enviar os seus dados bancários (NIB da Conta, Banco e o Titular), de forma que se possa proceder ao reembolso.

9. Resolução Alternativa de Litígios
O consumidor, têm o direito de reclamar dos produtos ou serviços adquiridos, como acontece em qualquer estabelecimento físico. Para isso, são cumpridas as seguintes normas:
Ligação no website à Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico.
Indicação no website da lista de Tribunais Arbitrais, que poderão mediar e arbitrar estes casos.
Indicação do Centro de Resolução Alternativa de Litígio aplicável.
LITÍGOS DE CONSUMO
Dando cumprimento ao disposto no artigo nº18 da Lei nº.144/2015 de 8 de Setembro informamos que em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online no seguinte link:
https://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-litigios-em-linha.aspx
ou através da Plataforma Eletrónica Europeia Para a Resolução de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online no seguinte link:
https://www.consumidor.gov.pt/plataforma-eletronica-europeia-para-a-resolucao-de-litigios-de-consumo-em-linha.aspx
ou à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO
Rua D. Afonso Henriques n. 1 – 4700-030 Braga
E-MAIL: geral@cniacc.pt Telf: 253 619 107
Site: https://www.cniacc.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

Consulte estes Decretos-Lei, Leis, Regulamentos e Instruções para mais informações:
DL N.o 24/2014: Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial
DL N.o 166/2013: Práticas individuais restritivas de comércio
DL N.o 70/2007: Saldos, Promoções e Liquidações
DL N.o 198/2012: Emissão de Faturas
Regulamento (UE) 2016/679: Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Lei 144/2015: Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
10. Livro de Reclamações
https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao
Ao efetuar a encomenda deverá sempre confirmar a aceitação dos termos e condições de venda.
Nota: Não faça nenhuma encomenda de artigos se não for realmente sua intenção adquiri-los!
Agradecemos desde já a preferência.
PHILYRA Perfumes e Acessórios
Elisabete Duarte